Para que não fique nenhuma dúvida, deixamos claro que reconhecemos que a nova carteira funcional com Porte de Armas distribuída pela Sejus, não deixa de ser uma conquista para a nossa categoria – da mesma forma, isso também ocorreu em diversos outros estados por parte das secretarias locais.
Para nós, agentes penitenciários - principalmente nós que vivemos `durante esses anos em Rondônia a falta de uma devida valorização parte do atual secretário-, receber a nova carteira com Porte de Armas gera um sentimento positivo; uma satisfação. No entanto, amigos, a conquista ainda não foi definitiva para os agentes de Rondônia, como também para os agentes de todo o Brasil.
...Mas, estamos confiantes que a liberação dessas carteiras com porte de armas que vem acontecendo em vários estados do País - com base no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função - é uma prévia da nossa conquista final, que é a aprovação do Projeto de Lei 5982/09, que “estende o direito deportar arma de fogo fora de serviço e adquirir arma própria, a inspetores,agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários”.
Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.
LUTA EM BRASÍLIA
Para nós, agentes penitenciários - principalmente nós que vivemos `durante esses anos em Rondônia a falta de uma devida valorização parte do atual secretário-, receber a nova carteira com Porte de Armas gera um sentimento positivo; uma satisfação. No entanto, amigos, a conquista ainda não foi definitiva para os agentes de Rondônia, como também para os agentes de todo o Brasil.
...Mas, estamos confiantes que a liberação dessas carteiras com porte de armas que vem acontecendo em vários estados do País - com base no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função - é uma prévia da nossa conquista final, que é a aprovação do Projeto de Lei 5982/09, que “estende o direito deportar arma de fogo fora de serviço e adquirir arma própria, a inspetores,agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários”.
Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.
LUTA EM BRASÍLIA
Durante o Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria, ocorrido entre os dias 21 e 22 de janeiro deste ano, em São Paulo, foi formada uma coordenação nacional para estar à frente em Brasília das articulações, lobbies e mobilizações em prol da aprovação da PL do Porte de Armas, como também pela aprovação da PEC 308, da Polícia Penal.
Dentre as muitas lideranças presentes naquele encontro em São Paulo, o representante de Rondônia, Adriano de Castro, foi escolhido para ser um dos cabeças nas lutas em Brasília – o que é muito bom para os agentes penitenciários do nosso Estado, pois isso mostra que temos uma liderança forte, e que é reconhecida por outros estados do Brasil.
TRAMITES
Sobre a PL 5982, do Porte de Armas, temos ainda a informar que é de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), e que faz tempo que já está pronto para votação na Câmara Federal. No entanto, o prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas o presidente da Comissão de Justiça garantiu que a votação ficaria para o período após as eleições, pois não há pauta para se discutir.
Adriano, juntamente com os demais membros da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, já se prepara para retomar as lutas em Brasília, onde há um cenário bastante positivo para a aprovação da PL do Porte de Armas. Inclusive, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o Projeto.
O próximo passo será a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o relator deste projeto é o deputado Marcelo Itagiba. Após sua aprovação nesta Comissão, o mesmo será encaminhado para o Senado para o mesmo tramite, e por fim irá à sanção.
TRAMITES
Sobre a PL 5982, do Porte de Armas, temos ainda a informar que é de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), e que faz tempo que já está pronto para votação na Câmara Federal. No entanto, o prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas o presidente da Comissão de Justiça garantiu que a votação ficaria para o período após as eleições, pois não há pauta para se discutir.
Adriano, juntamente com os demais membros da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, já se prepara para retomar as lutas em Brasília, onde há um cenário bastante positivo para a aprovação da PL do Porte de Armas. Inclusive, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o Projeto.
O próximo passo será a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o relator deste projeto é o deputado Marcelo Itagiba. Após sua aprovação nesta Comissão, o mesmo será encaminhado para o Senado para o mesmo tramite, e por fim irá à sanção.
Fonte: Singeperon
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